Hoje é um dia muito importante para quem acredita e defende acerrimamente a democracia. É dia de eleições, em que os cidadãos exercem em consciência e em liberdade o direito mais importante de toda a nossa vida cívica, vamos a votos.
Antes do 25 de Abril, na época do Estado Novo, não haviam eleições e o povo não votava. O problema não estava na proibição stricto senso do direito a votar, mas na limitação do mesmo, visto que só havia um escolha, um partido único, controlado pelo então Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar.
Com a Constituição de 76 vem ser consagrado no art. 2º com as sucessivas revisões constitucionais em 82, 89 e 97, Portugal como "um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização politica democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e independência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa".
Segundo a Constituição, o Presidente da República representa Portugal garantindo a independência nacional (nada de nos anexarem a Espanha ouviram?), a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas (art. 120º), podendo ser elegível qualquer cidadão português de origem, maior de 35 anos (art. 122º), propostos por um mínimo de 7500 assinaturas e um máximo de 15000 (art.124º nº 1).
A eleição dá-se quando um candidato tiver obtido mais de metade (50% + 1) dos votos expressos (art. 126º nº1) procedendo-se a uma segunda volta até 21 dias depois, caso isso não aconteça (nº 2) concorrendo a essa volta apenas os dois candidatos mais votados (nº 3).
É isto que vai acontecer hoje, vamos eleger o Presidente da República, 5 anos depois de termos concedido a Jorge Sampaio o seu segundo mandato.
Eu pessoalmente gostei muito do nosso, ainda em vigor até 60 dias após a eleição de hoje (art. 125º nº 1), Presidente da República Sampaio. Além de ter um ar afável, é uma pessoa extremamente culta (licenciou-se na minha faculdade hahahaha), bem-falante, um verdadeiro relações públicas, digno de representar o nosso país.
Exerceu o cargo durante 10 anos, com coragem e determinação, chegou mesmo a dissolver a Assembleia da República, por entender que as instituições democráticas estavam em perigo, e foi muito contestado por isso, havendo até quem dissesse que se deveria demitir, mas não o fez. Foi sem dúvida um Presidente forte e um modelo a seguir pelos seus sucessores.
Contudo estamos hoje perante a eleição de um novo Presidente e todas as sondagens apontam para Cavaco Silva.
A intenção de voto para a eleição de um Presidente da República tem vários parâmetros que têm de ser considerados, que vão muito além das simpatias e até das próprias ideologias politicas, principalmente num contexto económico-social como o nosso.
Há que ter em conta factores determinantes no percurso político dos candidatos, na personalidade, na confiança que transmitem e nas ideias mais ou menos vincadas que cada um apresenta.
O objectivo é querer mudar o país e ajuda-lo a que possam ser ultrapassados os problemas que enfrentamos, através da eleição de uma pessoa competente, realista, mas determinada na cooperação politica e na intervenção social.
Vamos todos reflectir e votar em consciência.
(originalmente escrito a 22 de Janeiro de 2006)
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