Dia de reflexão - A intenção de voto oficial do Caramelo e Chocolate

Amanhã é dia de referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas. É importante votar, qualquer que seja a intenção de voto, sob pena de tornar a consulta popular obsoleta.

Discute-se o código penal, se o aborto deve continuar ou não a ser um crime (fora as excepções já previstas na lei) se feito até às 10 semanas por escolha da mulher e em estabelecimento autorizado de saúde.

Qualquer argumento de que o que está em causa é o direito à vida é falso. Não se discute se se devem fazer abortos, discute-se sim se se podem fazer. Ninguém é a favor do aborto e contra a vida. Pelo menos ninguém que acredite num Estado de Direito. Qualquer comparação entre a despenalização do aborto e ideologias crimonosas contra a vida é absurda e demonstra pouca seriedade intelectual.

Como Mulheres que somos, moldadas por uma educação em que a liberdade e a responsabilidade tinham importância redobrada, ensinadas a pensar por nós próprias, decidir os nossos próprios caminhos e aceitar de cabeça erguida as consequências das nossas escolhas, não aceitamos que haja uma lei que obrigue que uma gravidez indesejada tenha de ir para a frente. As leis estão ao serviço da sociedade e não têm como função (principalmente as leis penais) regular a moral.

Argumento verdadeiramente dificil de ultrapassar é sem dúvida o da existência de vida humana, ou mesmo para os mais cepticos, o da vida humana em potência. A questão de haver ou não vida às 10 semanas não é consensual, há dúvidas. Mas como o que se decide é a aplicação de uma lei penal, "in dubia pro Libertatae" como se ensina na faculdade - na dúvida não se condene.

Votar Não à despenalização da IVG tem como consequência manter a situação em que vivemos. Há aborto, como sempre houve, clandestino e periogoso. Morrem imensas mulheres, são clinicas fantasma, são vãos de escada.

As outras alternativas que o Não refere tão convictamente, como as consultas de planeamento familiar e a ajuda psicológica não se invalidam com a despenalização do aborto antes pelo contrário, e é necessário ter a consciência disso. Ajudar as mulheres até ao fim, oferecer-lhes alternativas fiáveis que as demovam da eventual interrupção da gravidez, não são alternativas. Não são criações de pessoas apologistas da vida, em contraposição aos defensores da morte, como já ouvi dizer. São DEVERES civicos e humanos, comuns a todos nós.

Abortar não é solução, é último recurso.

A falácia do Voto NÃO é em relação ás mulheres que não quiserem ser demovidas, porque NÃO QUEREM simplesmente SER MÃES aqui e AGORA, pelas mais variadas razões, que a nós não nos compete apreciar. Essas vão ser condenadas, julgadas e presas. Que mundo maravilhoso este em que vivemos, em que se enchem as prisões de mulheres que fizeram escolhas erradas à luz dos parâmetros valorativos dos defensores do NÃo, gente esclarecida, governo dos sábios. Mulheres que quiseram escolher, responsabilizar-se pelas suas opções, mas como seguiram o caminho errado, prisão com elas. Esta lei não serve para proteger a mulher de pressões exteriores, como tentam vender alguns caciques. Os mesmos que argumentam não existirem mulheres presas por aborto, porque os juizes são sensiveis à questão. Se a lei existe é para cumprir, caso contrário despenalize-se. Se há sensibilidade para desaplicar, também há para despenalizar. Muitos defendem a penalização como forma de expiação da culpa, tirava-se a prisão da equação, mas aplicava-se uma coima, ou cumpria-se trabalho comunitário. A Mulher continua aqui a ser apresentada como criminosa, como desordeira, à margem da lei.

Achamos piada, os defendores do Não dizerem que a alternativa apresentada é um aborto livre, que uma lei que despenalize o aborto até às 10 semanas levará muitas mais mulheres a recorrer a essa pártica. Ora pois claro. Então se se pode porque é que não se vai aproveitar? Até há a vantagem de não se morrer durante o processo porque há lá medicos e tudo que percebem daquilo. Será "the new place to go". Quem achar que estamos a entrar no inconveniente é porque não leu jornais nem viu televisão nas últimas semanas. Se a estupidez é argumento no discurso, aqui está a nossa.

Sejamos todos honestos.

O Não ao afirmar-se "orgulhosamente só" na luta pela protecção das crianças o que quer verdadeiramente é ver as mulheres na prisão a pagar pelos erros que na cabeça deles são muito graves.

A Verdade é que quem não quer, não aborta. Não há mais simples que isto. A lei não obriga ninguém a abortar, ao contrário da actual, que proibe tal opção. Devemos fazer tudo o que pudemos para ajudar as mulheres que em dificuldades se viram para a opção mais dificil, ao contrário do que o Não quer fazer parecer. Um aborto não é ir ao cabeleireiro, não é arranjar as unhas (comparação que já ouvi a um Assistente da Faculdade de Direito). Um aborto é uma decisão para a vida. A mulher está disposta a morrer por isso. É o SEU filho que ela está a dispôr. Não há ânimos leves aqui, não há leviandade. E só fala assim quem não conhece o drama. Há desespero, ponderação, responsabilidade e aceitação das marcas que tal acto vai deixar. Disse um Padre numa conferência na Faculdade de Direito que era a favor do sim, "não por querer que as mulheres abortem, mas para que elas saibam que têm outra opção para além da clandestinidade", que "a mulher fica em melhores condições de saúde e defender a vida também é isso" e que "em nome dos principios é de condenar, mas em nome da misericórdia e da compreensão não" usando como exemplo o da mulher adúltera que Jesus ajudou. Querem ajudar as mulheres? Poupem-nas do acréscimo de sofrimento pós aborto que é sentarem-se no banco dos réus, com a sua intimidade a praça pública, com o seu juizo questionado, com a sua reflexão desacreditada, com a sua liberdade cortada. Nós votamos SIM, somos contra o aborto pela sua natureza, mas somos apologistas da LIBERDADE. A Mulher DEVE PODER ESCOLHER e nós temos o DEVER de aceitar.

Amanhã, mesmo que chova, mesmo que esteja a dar o Prison Break ou a Anatomia de Grey na televisão, vão votar. Sim ou não ou no limite branco. Pessoalmente achamos que é uma área demasiado sensivel para haver zonas cinzentas, mas antes a indecisão à abstenção.